Como funciona um processo criminal?

O processo criminal tem início, em regra, com o recebimento da denúncia pelo Ministério Público ou queixa-crime, quando há elementos considerados suficientes para a persecução penal em juízo.

A partir daí, a pessoa acusada é citada e apresenta resposta à acusação, seguindo-se, quando cabível, a fase de instrução, com produção de provas, oitiva de testemunhas e interrogatório.

Encerrada a instrução, as partes apresentam alegações finais e o juiz profere sentença, que pode ser objeto de recurso pelas partes, conforme a legislação processual aplicável.

Cada etapa possui prazos e formalidades próprias, e a atuação técnica ao longo de todo o processo contribui para que os direitos da pessoa acusada sejam observados em cada fase.

Este conteúdo tem caráter informativo e não constitui aconselhamento jurídico para um caso concreto. Para orientação sobre a sua situação, entre em contato com o escritório.